MT altera legislação de substituição tributária

Decreto 966 - DO - MT - 09/06/2021
MT altera legislação de substituição tributária

Foi publicado no DO-MT de 9-6, o Decreto 966, de 8-6-2021, que modifica o RICMS/MT aprovado pelo Decreto 2.212/2014, para tratar das mercadorias sujeitas à substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, bebidas frias, materiais de construção, materiais de limpeza, tintas e vernizes, eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir das datas especificadas no ato.

DECRETO 966, DE 8-6-2021
(DO-MT DE 9-6-2021)