A Portaria 3.006 SAT, de 18-5-2022, publicada
no DO-MS de 19-5-2022, inclui produtos na tabela denominada valor real
pesquisado, que servirão como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 20-5-2022.
(DO-MS DE 19-5-2022)
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de
contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real
Pesquisado;
CONSIDERANDO os
resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART.
2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, na
tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto:
bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os
produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do
caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do
Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2022.
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3006, DE 18 DE MAIO DE 2022
GRUPO GENERICO |
||||
DIVERSOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
167689 |
BATERIA AXREDE B100EP 100 AH - 1UN |
2 |
380,00 |
I |
167690 |
BATERIA AXREDE B150DN 150 AH - 1UN |
2 |
470,00 |
I |
167688 |
BATERIA AXREDE B90EP 90 AH - 1UN |
2 |
350,00 |
I |
167691 |
BATERIA AXREDE F45DN 45 AH - 1UN |
2 |
145,00 |
I |
167692 |
BATERIA AXREDE F60DN 60 AH - 1UN |
2 |
188,00 |
I |
167693 |
BATERIA AXREDE F70D 70 AH - 1UN |
2 |
285,00 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado