Foi publicada no DO-RJ de 5-5-2021 , a Portaria 252 SSER, de 1-5-2021,
acresce mercadorias e valores ao Anexo Único da Portaria SSER 238/2020,
que fixou os valores a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS
de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope,
refrigerantes, água mineral e bebida hidroeletrolítica e energética, com
efeitos a partir de 1-6-2021.
Retificada
no DO-RJ de 11-05-2021, por conter incorreções em publicação original.
PORTARIA 252 SSER, DE 1-5-2021
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo
6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo n° SEI-040044/000009/2021,
RESOLVE:
Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER
n° 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS
1.4 - OUTRAS MARCAS
|
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio
Descartável |
Lata |
Vidro/Pet
Descartável |
Vidro/Pet
Retornável |
|
1.4.112 |
Cerveja Mar D'Morros Pilsen |
De 361 a 660 |
10,14 |
|||
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1.4.113 |
Cerveja Mar D'Morros Doze Cordas (Amber Lager) |
De 361 a 660 |
11,00 |
|||
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1.4.114 |
Cerveja Mar D'Morros Blonde Ale |
De 361 a 660 |
12,00 |
|||
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1.4.115 |
Cerveja Mar D'Morros Irish Red Ale |
De 361 a 660 |
13,00 |
|||
|
1.4.116 |
Cerveja Mar D'Morros Pale Ale |
De 361 a 660 |
12,42 |
|||
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1.4.117 |
Cerveja Mar D'Morros Bella Perenna |
De 361 a 660 |
14,50 |
|||
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1.4.118 |
Cerveja Mar D'Morros Pruna (APA) |
De 361 a 660 |
15,90 |
|||
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1.4.119 |
Cerveja Mar D'Morros Indian Pale Ale (IPA) |
De 361 a 660 |
15,90 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir
de 01 de junho de 2021.