Roraima divulga calendário de obrigações fiscais

Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 03/05/2021
Roraima divulga calendário de obrigações fiscais

Foi publicado no DO-RR de 3-5-2021, o Comunicado S/N SEFAZ, de 3-5-2021, que fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações, principais e acessórias, durante o mês de maio/2021.


COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 3-5-2021
(DO-RR DE 3-5-2021)


CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MAIO 2021

 

DIAS

MAIO/2021

1

2

3

4

5

10

Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota compartilhado (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Abril/2021.

 

X

 

 

 

10

Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Abril/2021, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.

 

X

 

 

 

10

Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Abril/2021, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto n° 4.335-E/01.

 

X

 

 

 

10

Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST”, referente ao mês de Abril/2021, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.

 

X

 

 

 

17

Recolher o ICMS diferencial de alíquota compartilhado (§ 2°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Abril/2021.

 

X

 

 

 

17

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de Abril/2021, conforme Art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01.

 

 

 

 

X

31

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Abril/2021, conforme Art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01.

 

 

 

 

X

20

Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - “GIM”, referente ao mês de Abril/2021.

X

 

X

X

 

20

Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Abril/2021.

X

 

X

 

 

20

Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Abril/2021.

X

 

 

 

 

20

Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Abril/2021.

X

 

 

 

 

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

 

CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO
Chefe da Divisão de Tributação