Mato Grosso do Sul define PMPF de bebidas frias

Portaria 2.925 SAT - DO-MS - 03/12/2021
Mato Grosso do Sul define PMPF de bebidas frias

Foi publicada no DO-MS de 3-12-2021, a Portaria 2.925 SAT de 2-12-2021, que modifica descrições, valores e inclui produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com refrigerante, água mineral e bebida energética, produzindo efeitos a partir de 6-12-2021.


PORTARIA 2.925 SAT, DE 2-12-2021
(DO-MS DE 3-12-2021)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas: Refrigerante, Água mineral e Bebidas Energética;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de dezembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2925, de 02 de dezembro de 2021



03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897162300429

ÁGUA MINERAL SEM GAS - 3000ML

4,98

A

7897162300306

ÁGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML

1,08

A

7897162300436

ÁGUA MINERAL COM GAS SABORAKI - 2000ML

3,00

A

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897162301099

REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE - 500ML

1,98

A

7897162304038

REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE - 1000ML

2,64

A

7896317105162

REFRIGERANTE TUT GUARANA - 2000ML

4,35

A

7896317105124

REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA ZERO - 2000ML

4,35

A

7896317105292

REFRIGERANTE ZIP COLA - 2000ML

4,35

A

7896317105001

REFRIGERANTE GUARANÁ ARCO IRIS - 2000ML

4,35

A

7896317105148

REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA TRADICAO - 2000ML

4,65

A

7896317105049

REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 2000ML

4,65

A

7896317105063

REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 2000ML

4,65

A

7896317105100

REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA - 2000ML

4,65

A

7896317105346

REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 2000ML

4,65

A

7896317105025

REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 2000ML

4,99

A

7896317105179

REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 2000ML

4,99

A

7896317105032

REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 2000ML

4,99

A

13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897162301303

BEBIDA ENERGETICA RED JACK - 350ML

2,39

I

 

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto