Fixados valores de bebidas no Rio Grande do Norte

Ato Homologatório 22 - DO-RN - 03/12/2021
Fixados valores de bebidas no Rio Grande do Norte

Através do Ato Homologatório 22 SET, de 2-12-2021, publicado no DO-RN de 3-12-2021, ficam incluídos produtos e valores no Ato Homologatório 19 SET/2021, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas frias, efeitos a partir de 3-12-2021.



ATO HOMOLOGATÓRIO 22 SET, DE 2-12-2021
(DO-RN DE 3-12-2021)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da AMBEV S/A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob nº 00310174.000225/2021-02, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310082.002711/2021-86, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, os produtos abaixo relacionados:


838

C2102393

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE VIDRO RETORNÁVEL

1000

AMBEV

6,79

839

C2102394

CERVEJA BUDWEISER VIDRO RETORNÁVEL

990

AMBEV

7,79

840

C2102395

CERVEJA BOEHEMIA PILSEN

330

AMBEV

3,89

841

C2102396

CERVEJA CORONA EXTRA

350

AMBEV

3,89

842

C2102397

CERVEJA MICHELOB

350

AMBEV

3,89

843

C2102398

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA

473

AMBEV

3,89

844

C2102399

CERVEJA STELLA ARTOIS LATA PACK 6 UNID

310

AMBEV

20,59

845

C2102400

CERVEJA STELLA ARTOIS LATA PACK 15 UNID

310

AMBEV

50,08

846

C2102401

CERVEJA STELLA ARTOIS LATA PACK 20 UNID

310

AMBEV

63,98

847

C2102402

CERVEJA BUDWEISER LATA PACK 20 UNID

310

AMBEV

56,54

848

 C2102403

CERVEJA DUPLO MALTE LATA PACK 20 UNID

310

AMBEV

45,38

849

C2102404

CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA PACK 20 UNID

310

AMBEV

40,92

850

C2102405

CERVEJA SKOL PILSEN LATA PACK 20 UNID

310

AMBEV

40,92

851

C2102406

CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA PACK 20 UNID

310

AMBEV

40,92

852

C2102407

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA PACK 6 UNID

410

AMBEV

18,69

853

C2102408

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA PACK 12 UNID

410

AMBEV

36,72

854

C2102409

CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA PACK 6 UNID

410

AMBEV

17,58

855

C2102410

CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA PACK 12 UNID

410

AMBEV

34,48

856

C2102411

CERVEJA SKOL PILSEN LATA PACK 6 UNID

410

AMBEV

17,24

857

C2102412

CERVEJA SKOL PILSEN LATA PACK 15 UNID

410

AMBEV

40,32

858

C2102413

CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA PACK 6 UNID

410

AMBEV

17,80

859

C2102414

CERVEJA BRAHMA CHOPP LATA PACK 15 UNID

410

AMBEV

41,71

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, o produto abaixo relacionado:



ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

157

E2109179

ENERGÉTICO ELÉCTRON PET

2000

NINA

7,49

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação