O Ato 54 DIAT, de 29-9-2021, publicado
no PE-SEF de 1-10-2021, altera o Ato 10 DIAT/2021, que divulgou os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo da
substituição tributária nas operações com as bebidas frias das marcas e
embalagens que especifica, com efeitos a partir 1-10-2021.
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