Últimas Atualizações no Sistema ST

Acompanhe as últimas atualizações realizadas no ST decorrentes do convênio 92/2015, que trata da uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária em esfera nacional.
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Essa tabela demonstra de forma clara as atualizações que estão sendo feitas no sistema de acordo com a adesão dos Estados aos ditames do convênio 92/2015 que divulgou uma listagem enumerando os produtos que podem entrar no Regime de ST. Por exclusão, todos os produtos que não estão na lista do Convênio deveriam estar fora do Regime, conquanto, alguns estados ainda não aderiram formalmente (através de Decreto próprio) ao Convênio 92 e continuam adotando a própria lista ( anterior a publicação do Convênio). Por essa razão a atualização do sistema está mais lenta.

Indicamos aos nossos clientes a consulta a esta tabela antes de definir se o produto está ou não no Regime. Reiteramos que o cálculo, as alíquotas e MVA/IVA estão totalmente atualizadas.

Atualização de acordo com o
Convênio 92 / 2015
UF Alíquotas
de ICMS
Alíquotas
de FECOEP
MVA / IVA Mercadorias
Incluídas
no Regime
Mercadorias
Excluídas
do Regime
Ato de
Adesão ao
Convênio
Ato de
Alteração
de Alíquota
Interna
Ato de
Alteração
de FECOEP
AC Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 3.912/2015 e 4.050/2016 Sem alteração Sem previsão de FECOEP
AL Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Atualizado Comunicados 3,
6 e 7/2016
Lei 7.740/2015 Lei 7.742/2015,
Lei 7.767/2015,
Decreto 2.845/15,
Comunicado SER 02/2016
AP Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decretos 1.113 a 1.116/2016,
1.118, 1.119, 1.121,
1.122, 1.127, 1.128,
1.130 e 1.131/2016
Lei 1.949/2015 Sem previsão de FECOEP
AM Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 36.593/2015 ,
Resolução 30 e 32 a 41/2015
Lei Complementar 158/2015 Lei 4.454/2017, a partir de 29-6-2017
BA Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 16.499 /2015 Lei 13.461/2015 Lei 13.46/2015
CE Atualizado Atualizado Atualizado Aguardando Manifestação do Estado Aguardando Manifestação do Estado Estado não se Manifestou Lei 15.892/2015 Lei 15.892/2015
DF Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Atualizado Instrução Normativa 01/2016,
Decreto 38.383/2017
Lei 5.548/2015 Lei 5.569/2015
ES Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 3.968/2016 Lei 10.416/2015 Sem alteração
GO Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 8.567/2016 Lei 19.021/2015 Sem alteração
MA Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Res. Administrativa 30/2015 Lei 10.329/2015 Lei 10.329/2015
MT Atualizado Atualizado Atualizado Aguardando Manifestação do Estado Aguardando Manifestação do Estado O Estado do Mato Grosso incorporou as disposições do Convênio ICMS 92/2015 por meio do Decreto 380/2015, com efeitos a partir de 01-01-2017. O referido decreto foi revogado pelo Decreto 748/2016. Desta forma não existe a regulamentação do Convênio 92/2015, estamos aguardando a manifestação do estado. Sem alteração Sem alteração
MS Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 14.359/2015,
Decreto 14.383/2016
Lei 4.751/2015 Sem alteração
MG Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 46.931/2015 Lei 21.781/2015,
Decreto 46.559/2015
Decreto 46.927 - 29/12/2015,
Lei 21.781/2015
PA Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 1.676/2017. Sem alteração Sem previsão de FECOEP
PB Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 36.554/2016,
Decreto 36.580/2016
Lei 10.544/2015,
Lei 10.507/2015
Decreto 36.209/2015,
Decreto 36.246/2015
PR Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 3.241/2015,
Decreto 3.240/2015,
Decreto 3.530/2016
Lei 18.573/2015 Decreto 3.339 de 20/01/2016
PE Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 42.563/2015 Lei 15.599/2015 Sem alteração
PI Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 16.543/2016. Lei 6.676/15 Lei 6.745/2015- Instituição
RJ Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 45.527/2015 Sem alteração Lei complementar 167/2015
RN Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 25.847/2015 Lei 9.991/2015 Lei 9.991/2015,
Decreto 25.861/2016
RS Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 52.846/2015,
Decreto 52.845/2015
Lei 52.274/2015 Lei 14.742/2015
RO Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Em Atualização Decreto 20.709/2016 Sem alteração Lei 3.699/2015
Lei complementar 842/2015
RR Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Em Atualização O Decreto 21.127-E/2016 alterou o RICMS/RR,alterou completamente a lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes, tendo em vista o Convênio ICMS 92/2015, com efeitos a partir de 01.01.2016. O Decreto Legislativo 14/2016 suspendeu a aplicação do Decreto 21.127-E/2016, com efeitos a partir da data de sua aplicação que foi no dia 05-09-2016). O Decreto 22.349-E/2016 tinha revogado o Decreto 21.127-E/2016, e aprovou nova lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 01-10-2017. Sem alteração Sem previsão de FECOEP
SC Atualizado Atualizado Atualizado Aguardando Manifestação do Estado Aguardando Manifestação do Estado O Estado de SC não alterou todo o RICMS em função do Convênio ICMS 92/2015, incorporou as regras dispostas no referido Convênio, fez alguns ajustes na legislação (Decretos 701/2016 e 1.194/2017). Estamos aguardando a manifestação com alteração completa da legislação. Sem alteração Sem previsão de FECOEP
SP Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 61.983/2016 Lei 16.005/2015 Lei 16.006/2015
SE Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Portaria 317/2015,
Decreto 30.152/2015
Lei 8.038/2015,
Lei 8.039/2015,
Lei 8.042/2015
Decreto 30.068/2015
TO Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 5.362/2015 Lei 3.015/2015,
Lei 3.019.2015
Lei 3.015/2015