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Piauí divulga preços referenciais para cálculo de ST

Ato Normativo 17 UNATRI - 17/05/2017

19/05/2017 - 14:28h

Foi publicado no DO-PI de 17-5-2017, o Ato Normativo 17 UNATRI, de 11-5-2017, que inclui, com efeitos a partir de 18-5-2017, os preços a consumidor final das cervejas, chopes, refrigerantes e energético que especifica, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido.

ATO NORMATIVO 17 UNATRI, DE 11-5-2017
(DO-PI DE 17-5-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de maio de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

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