Divulgados preços para cálculo da ST com bebidas quentes em MG

Portaria 979 SUTRI - DO-MG - 11/09/2020
Divulgados preços para cálculo da ST com bebidas quentes em MG

A Portaria 979 SUTRI de 10-9-2020, publicada no DO-MG de hoje 11-9-2020, altera descrições e valores no anexo único da Portaria 924 SUTRI/2020, que fixou os preços a consumidor final a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 11-9-2020.

PORTARIA 979 SUTRI, DE 10-9-2020
(DO-MG DE 11-9-2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1.2.33 a 1.2.36 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

1.2.33

Blend Seven

de 671 a 1000 ml

13,80

1.2.34

Dactari

de 671 a 1000 ml

24,00

1.2.35

Fernet Valverde

de 671 a 1000 ml

21,00

1.2.36

Taimbé Ervas Amargas

de 671 a 1000 ml

5,80

 

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação