Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Comunicado S/N SET - DO-RN - 26/03/2020
Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Através do Comunicado S/N SET, de 26-3-2020, publicado no DO-RN de hoje 26-3-2020, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de abril de 2020.



COMUNICADO S/N SET, DE 26-3-2020
(DO-RN DE 26-3-2020)


Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de abril/2020
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: ABRIL/2020

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/04/2020

Ajustes         - Até o dia 13/04/2020

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/04/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/04/2020

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/04/2020

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/04/2020

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/04/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/04/2020

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/04/2020

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/04/2020

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/04/2020

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 13/04/2020

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  MARÇO/2020

 

 

GIA-ST

Até o dia 13/04/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até o dia 15/04/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até o dia 20/04/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até o dia 20/04/2020

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.