Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Portaria 9 SRE - DO-AL - 14-2-2020
Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Através da Portaria 9 SRE, de 14-2-2020, publicada no DO-AL de hoje, 14-2, foram divulgados os valores do ICMS, por kg, de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de dezembro/2019, para fins de apuração ou reapuração do ICMS substituição tributária.



PORTARIA 9 SRE, DE 14-2-2020
(DO-AL DE 14-2-2020)


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de dezembro de 2019, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315, de 28 de março de 2018, são os seguintes:
DEZ/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5718
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3618
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti
Superintendente Especial da Receita Estadual