Definidos valores para cálculo de ST no PI

Ato Normativo 3 UNATRI - DO-PI - 10/02/2020
Definidos valores para cálculo de ST no PI

O Ato Normativo 3 UNATRI, de 7-2-2020, publicado no DO-PI de 10-2-2020, acrescenta  e revoga preços referenciais de mercado no Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 17-2-2020.


ATO NORMATIVO 3 UNATRI, DE 7-2-2020
(DO-PI DE 10-2-2020)