RN fixa valores de referência nas operações com bebidas frias

Ato Homologatório 1 SET - DO-RN - 10/01/2020
RN fixa valores de referência nas operações com bebidas frias

O Ato Homologatório 1 SET, de 9-1-2020, publicado no DO-RN de 10-1-2020, altera e acresce produtos no Ato Homologatório 11/2019, para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 10-1-2020.