RN divulga agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 10/01/2020
RN divulga agenda fiscal de obrigações

Através do Comunicado S/N SET, de 10-1-2020, publicado no DO-RN de hoje 10-1-2020, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de janeiro de 2020.


COMUNICADO S/N SET, DE 10-1-2020
(DO-RN DE 10-1-2020)


AGENDA FISCAL

 

MÊS: JANEIRO/2020

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO//2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/01/2020

Ajustes         - Até o dia 10/01/2020

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/01/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2020

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO//2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/01/2020

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/01/2020

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/01/2020

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2020

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2020

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/01/2020

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/01/2020

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/01/2020

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  DEZEMBRO/2019

 

 

GIA-ST

Até dia 10/01/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 15/01/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 20/01/2020

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 20/01/2020

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal,  Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.