Maranhão divulga valores de referência para sorvetes

Portaria 602 SEFAZ - DO-MA - 05/11/2019
Maranhão divulga valores de referência para sorvetes

Foi publicada no DO-MA de 5-11-2019, a Portaria 602 SEFAZ, de 29-10-2019, que altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, com efeitos  desde  5-11-2019.


PORTARIA 602 SEFAZ, DE 29-10-2019
(DO-MA DE 5-11-2019)