Maranhão fixa valores de referência para bebidas frias

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Maranhão fixa valores de referência para bebidas frias
Através das Portarias SEFAZ 601 e 605, ambas publicadas no DO-MA de 5-11-2019, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão incluiu e alterou produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS -ST devido nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 5-11-2019.

PORTARIA 601 SEFAZ, DE 29-10-2019
(DO-MA DE 5-11-2019)


PORTARIA 605 SEFAZ, DE 1-11-2019
(DO-MA DE 5-11-2019)