RN divulga agenda fiscal de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 07/08/2019
RN divulga agenda fiscal de obrigações
Através do Comunicado S/N SET, de 7-8-2019, publicado no DO-RN de hoje 7-8, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais durante o mês de agosto/2019.

COMUNICADO S/N SET, DE 7-8-2019 
(DO-RN DE 7-8-2019)

 

AGENDA FISCAL

 
MÊS: AGOSTO/2019
 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 02/08/2019

Ajustes         - Até o dia 12/08/2019

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/08/2019

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2019

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/08/2019

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/08/2019

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 05/08/2019

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2019

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2019

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 05/08/2019

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/08/2019

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 12/08/2019

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JULHO/2019

ÍNDICES

GIA-ST

Até dia 12/08/2019

TJLP: 0,5073

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/08/2019

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/08/2019

SELIC: 0,4688

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/08/2019

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.