Minas Gerais modifica preço médio de refrigerantes

Portaria 856 SUTRI - DO-MG - 12/07/2019
Minas Gerais modifica preço médio de refrigerantes
Através da Portaria 56 SUTRI, de 11-7-2019, publicada no DO-MG de hoje, 12-7, foram fixados os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com os refrigerantes especificados. Fica alterada a Portaria 847 SUTRI/2019.

PORTARIA 856 SUTRI, DE 11-7-2019
(DO-MG DE 12-7-2019)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 147 e 427 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

147

PET PD 237 a 290ml

Indaiá Refri (todos os sabores)

21

1,31

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

427

PET PD 2000ml

Indaiá Refri (todos os sabores) / Cola

21

2,60

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)


”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação