Convênio ICMS que trata das regras gerais de ST sofreu alterações

Convênio ICMS 130 - DOU - 11/07/2019
Convênio ICMS que trata das regras gerais de ST sofreu alterações
Foi publicado DOU de 11-7-2019, o Convênio ICMS 130, de 5-7-2019, que altera as disposições do Convênio ICMS 142/2018 relativas ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e nas vendas de mercadorias pelo sistema porta a porta, com efeitos a partir de 1-9-2019.