Confaz divulga Protocolos ICMS de substituição tributária

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Confaz divulga Protocolos ICMS de substituição tributária

Foram publicados no DOU de hoje, 9-5, o Ato COTEPE 18 de 8-5-2019 e os Protocolos ICMS 16,17,18,20,21, de 7-5-2019, que  alteram diversos  protocolos que tratam das regras gerais da substituição tributária e dá outras providências. Confira a seguir o resumo dos atos publicados.


 

ATO COTEPE 18 , DE  8-5-2019

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

PROTOCOLO ICMS 16, DE 7-5-2019

Altera o Protocolo ICMS 108/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.inaplicabilidade do regime de ST às operações interestaduais com bens e mercadorias listados nos grupos VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS, VIII - ÓLEOS e X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS, todos do Anexo Único deste protocolo, quando tiverem como destino o Estado do Paraná- vigência 1-7-2019)

PROTOCOLO ICMS 17, DE 7-5-2019

Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (inaplicabilidade do regime de ST às operações interestaduais com bens e mercadorias listados nos grupos VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS, VIII - ÓLEOS e X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS, todos do Anexo Único deste protocolo, quando tiverem como destino o Estado do Paraná - vigência 1-7-2019))

PROTOCOLO ICMS 18, DE 7-5-2019

Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

PROTOCOLO ICMS 20, DE 7-5-2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes - vigência 1-7-2019.

PROTOCOLO ICMS 21, DE 7-5-2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes vigência 1-7-2019).