ES divulga novo ato com MVA de produtos sujeitos à ST

Portaria 16-R - DO-ES - 11/04/2019
ES divulga novo ato com MVA de produtos sujeitos à ST
Foi publicada no DO-ES de hoje, 12-4, a Portaria 16-R, de 11-4-2019, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido a título substituição tributária, com efeitos retroativos a 1-4-2019. Fica revogada a Portaria 11-R/2019.