Maranhão dispõe sobre a ST de bebidas

Informação
Maranhão dispõe sobre a ST de bebidas
Através das Portarias SEFAZ 50 a 52/2019, publicadas no DO-MA de 6-2-2019, o Estado do Maranhão estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com energético, cerveja e refrigerantes.

PORTARIA 50 SEFAZ, DE 31-1-2019
(DO-MA DE 6-2-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power

1.000 ml

6,75


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda


PORTARIA 51 SEFAZ, DE 1-2-2019
(DO-MA DE 6-2-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cerpa Export - Vidro

350 ml

3,85


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 52 SEFAZ, DE 1-2-2019
(DO-MA DE 6-2-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Sonho Guaraná

2.000 ml

4,10

Refrigerante Sonho Blue

2.000 ml

4,10

Refrigerante River Cola

2.000 ml

4,10

Refrigerante Sonho Guaraná

1.000 ml

2,80

Refrigerante Sonho Blue

1.000 ml

2,80

Refrigerante Sonho Guaraná

500 ml

2,08

Refrigerante Sonho Blue

500 ml

2,08

Refrigerante Sonho Guaraná

250 ml

1,20

Refrigerante Sonho Blue

250 ml

1,20


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda