Piauí introduz alteração no Regulamento do ICMS

Decreto 18.104 - DO-PI - 06/02/2019
Piauí introduz alteração no Regulamento do ICMS
Foi publicado no DO-PI de 6-2-2019, o Decreto 18.104, de 6-2-2019, que altera, entre outras, as disposições do RICMS-PI (Decreto 13.500/2008) relativas ao regime de substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

DECRETO 18.104, DE 6-2-2019
(DO-PI DE 6-2-2019)