Tocantins altera lista de preços

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Tocantins altera lista de preços
Através das Instruções Normativas SAT 1, 2 e 3, todas de 4-1-2019 e publicadas no DO-TO de 10-1, foram fixados os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes, das marcas e embalagens especificadas, com efeitos a partir de 15-1-2019.