RN divulga Agenda Fiscal de dezembro/2018

Comunicado S/N SET - DO-RN - 06/12/2018
RN divulga Agenda Fiscal de dezembro/2018
Foi publicado no DO-RN de 6-12-2018, o Comunicado S/N SET, de 6-12-2018, que divulga as datas a serem observadas pelos contribuintes para cumprimento das obrigações principais e acessórias durante o mês de dezembro de 2018.

COMUNICADO S/N SET, DE 6-12-2018
(DO-RN DE 6-12-2018)


 

AGENDA FISCAL

 

 

MÊS:  DEZEMBRO/2018

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

 

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMRO /2018

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/12/2018

Ajustes   - Até o dia 10/12/2018

 

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/12/2018

 

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/12/2018

 

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO /2018

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/12/2018

 

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/12/2018

 

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/12/2018

 

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/12/2018

 

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/12/2018

 

 

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/12/2018

 

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/12/2018

 

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/12/2018

 

 

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  NOVEMBRO/2018

ÍNDICES

 

 

GIA-ST

Até dia 10/12/2018

TJLP:  0,5309

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – PROADI

Até dia 10/12/2018

UFIR:  1,0641

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/12/2018

SELIC: 0,5678

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 17/12/2018

 

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/12/2018

 

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.