Paraná dispõe sobre a ST de bebidas frias

Norma de procedimento Fiscal 48 CRE - DO-PR - 09/07/2018
Paraná dispõe sobre a ST de bebidas frias
A Norma de Procedimento Fiscal 48 CRE, de 29-6-2018, publicada no DO-PR de 9-7-2018, inclui, exclui e altera, com efeitos a partir de 1-7-2018, itens da Norma de Procedimento Fiscal 28 CRE/2018, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 48 CRE, DE 29-6-2018
(DO-PR DE 9-7-2018)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob n. 15.163.812-0, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1- CNPJ: 29380344 – Rosenete Albino
1.1.1. Produto: Chopp TECTÔNICA BLONDE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL / LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
1.1.2. Produto: Chopp MAREMOTO BLONDE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL / LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,20
1.2 - CNPJ: 20973073 – M F N Cervejaria Ltda - ME
1.2.1. Produto: Chopp MITHRA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,45
1.3. - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja HOPNYK KVASS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$10,00
1.3.2. Produto: Cerveja HOPNYK KVASS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,50
1.3.3. Produto: Kit BELGIAN IPA, WITBIER, APA
Embalagem/Volume: 3Gfs VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$35,00
1.3.4. Produto: Kit PILSEN + Copo Vidro 273ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$35,00
1.3.5. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,00
1.4 - CNPJ: 07526557 – Ambev S. A.
1.4.1. Produto: Cerveja SKOL HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$6,93
1.4.2. Produto: Cerveja SKOL HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$6,96
1.4.3. Produto: Cerveja SKOL HOPS
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,34
1.4.4. Produto: Cerveja SKOL HOPS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,53
1.4.5. Produto: Cerveja BUDWEISER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$4,01
1.5 - CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda ME
1.5.1. Produto: Cerveja BLUMENAU CATHARINA SOUR PESSEGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$12,71
1.6 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
1.6.1. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$8,46
1.6.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSENER
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$6,61
1.7 - CNPJ: 13423976 – Ind Brasileira de Cervejas Especiais – Com Imp e Exp Ltda
1.7.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS GOL DA ALEMANHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$16,75
1.7.2. Produto: Chopp 2 CABEÇAS GOL DA ALEMANHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,07
1.7.3. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS HOP LAGER MESTRE CERVEJEIRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$16,75
1.7.4. Produto: Chopp 2 CABEÇAS HOP LAGER MESTRE CERVEJEIRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,07
1.8 - CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
1.8.1. Produto: Cerveja YELLOW HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$6,00
1.9 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
1.9.1. Produto: Cerveja INSANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.2. Produto: Chopp INSANA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.3. Produto: Cerveja INSANA COFFEE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.4. Produto: Chopp INSANA COFFEE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.5. Produto: Cerveja INSANA GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.6. Produto: Chopp INSANA GOLD
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.7. Produto: Cerveja INSANA CHOCOLATE PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.8. Produto: Chopp INSANA CHOCOLETE PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.9. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.10. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.11. Produto: Cerveja INSANA WITTBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.12. Produto: Chopp INSANA WITTBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.13. Produto: Cerveja INSANA WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.14. Produto: Chopp INSANA WEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.15. Produto: Cerveja INSANA WITTBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$10,58
1.9.16. Produto: Chopp INSANA WITTBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.17. Produto: Chopp INSANA OLD ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.18. Produto: Chopp INSANA DRY STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.19. Produto: Chopp INSANA SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.20. Produto: Chopp HUNTER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.21. Produto: Chopp INSANA PINHÃO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$18,19
1.9.22. Produto: Kit Cerveja INSANA WEIZEN GOLD CHOCOLATE PORTER
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$31,74
1.10 - CNPJ: 26238506 – Área 14 Cervejaria Ltda – ME
1.10.1. Produto: Chopp HAENSCHBIER STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,10
1.10.2. Produto: Chopp HAENSCHBIER BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,60
1.10.3. Produto: Chopp HAENSCHBIER HOP ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$16,60
1.10.4. Produto: Chopp HAENSCHBIER BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,10
1.10.5. Produto: Chopp HAENSCHBIER SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,60
1.10.6. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR MARACUJÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,80
1.10.7. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR ABACAXI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,80
1.10.8. Produto: Chopp HAENSCHBIER MANGO IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,80
1.10.9. Produto: Chopp HAENSCHBIER IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,30
1.11. CNPJ: 17695117 – Cervejaria Maniacs Ltda
1.11.1. Produto: Chopp MANIACS REBELION MOSCOW
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$32,30
1.11.2. Produto: Chopp MANIACS REBELION MOSCOW
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$32,09
1.11.3. Produto: Chopp MANIACS REBELION DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$32,30
1.11.4. Produto: Chopp MANIACS REBELION BALTIC PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$32,30
1.11.5. Produto: Chopp MANIACS REBELION BALTIC PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$32,09
1.11.6. Produto: Chopp MANIACS REBELION KOFE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$32,30
1.11.7. Produto: Chopp MANIACS REBELION KOFE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$32,09
1.11.8. Produto: Chopp MANIACS EL DORADO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$32,30
1.11.9. Produto: Chopp MANIACS YANKEE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$19,90
1.11.10.Produto: Chopp MANIACS DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$19,90
1.11.11.Produto: Chopp MANIACS REBELION STRONG SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$32,09
1.11.12.Produto: Chopp MANIACS REBELION BARLEYWINE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$32,09
1.11.13.Produto: Chopp MANIACS EL DORADO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,85
1.11.14.Produto: Chopp MANIACS BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,85
1.12. CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.12.1. Produto: Cerveja WAY BEER MANDAÇAIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor da base de cálculo: R$36,00
1.12.2. Produto: Cerveja WAY BEER BELGIAN DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$25,26
1.12.3. Produto: Cerveja WAY BEER STILL WATER WAY SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$25,26
1.12.4. Produto: Cerveja WAY BEER BRETT IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$25,26
1.12.5. Produto: Cerveja WAY BEER EAT MY BERRIES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$22,40
1.12.6. Produto: Chopp SOU FEIA MAS TÔ NA MODA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,94
1.12.7. Produto: Chopp AMERICAN IPA BRETT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,94
1.12.8. Produto: Chopp WAY BEER GOSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,18
1.12.9. Produto: Chopp WAY BEER RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.12.10.Produto: Chopp WAY BEER CREAM PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.12.11.Produto: Chopp WAY BEER WITWAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.12.12.Produto: Chopp SIRENE BEACH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,18
1.12.13.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT CAJU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.14.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT MORANGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.15.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT ACEROLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.16.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT GRAVIOLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.17.Produto: Chopp WAY BEER SOUR ME NOT GOIABA E GABIROBA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.18.Produto: Chopp WAY BEER VIC SECRET SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,18
1.12.19.Produto: Chopp SAPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.12.20.Produto: Chopp BÉLGICA DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.21.Produto: Chopp BRASIL AMBURANA ALE WOOD AGED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,18
1.12.22.Produto: Chopp ALEMANHA HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.12.23.Produto: Chopp INGLATERRA ESB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.12.24.Produto: Chopp RÚSSIA RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$20,30
1.12.25.Produto: Chopp AUSTRÁLIA AUSTRALIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,10
1.13. CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
1.13.1. Produto: Cerveja SAINT BIER CAHARINA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$9,49
1.13.2. Produto: Cerveja BARCO SAN MARTIN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$8,50
1.13.3. Produto: Cerveja BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$14,92
1.13.4. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA MANGA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$14,92
1.13.5. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA GOIABA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$14,92
1.13.6. Produto: Chopp CORUJA VIVA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$17,60
1.13.7. Produto: Chopp CORUJA EXTRA VIVA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$17,60
1.13.8. Produto: Chopp CORUJA IPA VIVA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$17,60
1.13.9. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$8,10
1.14 - CNPJ: 22039741 – J A Brauns & Cia Ltda
1.14.1. Produto: Chopp BRAUNS APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,76
1.14.2. Produto: Chopp DE BORA BELGIAN DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$17,76
1.14.3. Produto: Chopp DE BORA AMBER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$19,73
1.14.4. Produto: Chopp BRAUNS BELGIAN DARK STRONG ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,92
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela 1, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1 - CNPJ: 80936695 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Refrigerante SELF COLA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$1,80
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela 2, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1 - CNPJ: 26910114 – Intercarabao Bebidas Energéticas do Brasil Ltda
3.1.1. Produto: Energético CARABAO ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$7,20
3.1.2. Produto: Energético CARABAO ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$6,80
3.1.3. Produto: Energético CARABAO GREEN APPLE
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$7,50
3.1.4. Produto: Energético CARABAO GREEN APPLE
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$7,05
3.1.5. Produto: Energético CARABAO SUGAR FREE
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$7,50
3.1.6. Produto: Energético CARABAO SUGAR FREE
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$7,05
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo III, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1 - CNPJ: 07570935 – Vinhos Crevelim Ltda
4.1.1. Produto: Água Mineral CREVELIM sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$1,61
5. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (Anexo I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos:
5.1 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
5.1.1. Produto: Cerveja INSANA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
5.1.2. Produto: Cerveja INSANA DEMAIS TIPOS
5.2 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
5.2.1. Produto: Cerveja WAY BEER OUTRAS GARRAFAS
5.2.2. Produto: Cerveja WAY BEER OUTROS TIPOS
5.3 - CNPJ: 02663432 – Cervejaria Tupiniquim Ltda
5.3.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM DEMAIS TIPOS
5.4 - CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
5.4.1. Produto: Cerveja SANKT GALLEN, SANKT GALLEN WITBIER, STOUT PORTER, RED ALE
5.4.2. Produto: Cerveja SANKT GALLEN STOUT PORTER
5.4.3. Produto: Cerveja SANKT GALLEN RED ALE
5.4.4. Produto: GIFT BOX TRIO DEGUSTAÇÃO
5.4.5. Produto: GIFT BOX SAINT GALLEN, STOUT PORTER e RED ALE C/3un
5.4.6. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
5.4.7. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS ELFENBEIN e JADE
Embalagem/Volume: TODAS, exceto VIDRO descartável 600ml
5.4.8. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD, ELFENBEIN e JADE
Embalagem/Volume: KIT – Garrafas e Copos
6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS e ENERGÉTICOS (Anexo I e Anexo II, Tabela 2, respectivamente da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1 - CNPJ: 20752213 – Bekal Bebidas Ltda
6.1.1. Produto: Energético TUNING
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,70
6.2 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
6.2.1. Produto: Cerveja LICHER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$8,40
6.3 - CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
6.3.1. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS GOLD,
para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS GOLD LAGER
Embalagem/Volume: Todas as embalagens (exceto as excluídas)
6.3.2. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS ELFENBEIN
para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.3. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS JADE,
para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.4. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS EBENHOLZ,
para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.5. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS RUBINI,
para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.6. Produto: De Cerveja THEREZÓPOLIS COPPER
para Cerveja THEREZÓPOLIS APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.7. Produto: De Cerveja THEREZÓPOLIS DIAMANT TRIPEL
para Cerveja THEREZÓPOLIS TRIPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.8. Produto: De Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS OR BLANC,
para Cerveja e Chopp THEREZÓPOLIS WIT BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
6.3.9. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS ELFENBEIN
para GIFT BOX THEREZÓPOLIS WEISS
Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça
6.3.10. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS RUBINE
para GIFT BOX THEREZÓPOLIS BOCK
Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça
6.3.11. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS EBENHOLZ
para GIFT BOX THEREZÓPOLIS DUNKEL
Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça
6.3.12. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS COPPER
para GIFT BOX THEREZÓPOLIS APA
Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça
6.3.13. Produto: De GIFT BOX THEREZÓPOLIS GOLD
para GIFT BOX THEREZÓPOLIS GOLD LAGER
Embalagem/Volume: 1 Gfa VIDRO descartável/600ml + 1 Taça
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2018.
Luiz Carlos Lucchesi Ribas
DIRETOR