DF fixa valores para cálculo da substituição tributária

Portaria 131 SEFAZ - DO-DF - 13/06/2018
DF fixa valores para cálculo da substituição tributária
A Portaria 131 SEFAZ, de 8-6-2018, publicada no DO-DF de hoje, 13-6, altera o Anexo I da Portaria 90 SEFAZ/2018 que trata do preço final utilizado como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cerveja e chope das marcas e embalagens especificadas.

PORTARIA 131 SEF, DE 8-6-2018
(DO-DF DE 13-6-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art.1º O Anexo I da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, fica alterado na forma constante no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO EM CONSTRUÇÃO