Amapá implementa atos do Confaz

Decreto 2.037 - DO-AP - 07/06/2018
Amapá implementa atos do Confaz
Foi publicado no DO-AP de 7-6-2018 o Decreto 2.037, de 7-6-2018, para implementar à legislação tributária do Amapá o Ajuste SINIEF, os Convênios ICMS, e os Protocolos ICMS especificados, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tratam da substituição tributária nas operações com bebidas quentes e produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, dentre outros assuntos.



DECRETO 2.037, DE 7-6-2018
(DO-AP DE 7-6-2018)