Minas Gerais divulga PMPF de bebidas frias

Portaria 736 SUTRI - DO-MG - 12/05/2018
Minas Gerais divulga PMPF de bebidas frias
Foi publicada no DO-MG de 12-5-2018, a Portaria 736 SUTRI, de 11-5-2018, que acrescenta e altera itens ao Anexo I da Portaria 708 SUTRI/2017, para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos das marcas e embalagens especificadas.



PORTARIA 736 SUTRI, DE 11-5-2018
(DO-MG DE 12-5-2018)


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

644

VR até 250ml

Pequetito Guaraná

52

1,57

645

 VR 600ml

Pequetito (sabores)

52

2,10

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

81

 Lata 350ml

Sprite Zero/ Sprite sem açúcares/ Sprite Ice Mint

2

2,89

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

133

 PET PD 237 a 290ml

Pequetito (sabores)

52

1,55

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

249

PET PD 511 a 600ml

Pequetito Guaraná

52

3,55

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

432

 PET PD 2000ml

Sprite Zero/ Sprite sem açúcares/ Sprite Ice Mint

 2

5,55

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

493

 PET PR 2000ml

 Coca-Cola / Zero

 2

4,80

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação