MA inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

Portaria 78 GABIN - DO-MA - 01/03/2018
MA inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
A Portaria 78 GABIN, de 1-3-2018, publicada no DO-MA de 6-3-2018, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS devido nas operações com as cervejas que especifica.

PORTARIA 78 GABIN, DE 1-3-2018

(DO-MA DE 6-3-2018)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.


PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Al Capone Premium Lager Chopp - Descartavel

30.000 ml

384,00

Cerveja Al Capone Weiss Chopp - Descartavel

30.000 ml

396,00

Cerveja Al Capone Pale Ale Chopp - Descartavel

30.000 ml

444,00

Cerveja Al Capone Witbier Chopp - Descartavel

30.000 ml

393,00

Cerveja Al Capone Red Ale Chopp - Descartavel

30.000 ml

414,00

Cerveja Al Capone Ipa Chopp - Descartavel

30.000 ml

496,00

Cerveja Al Capone Premium Lager - Descartavel

600 ml

10,93

Cerveja Al Capone Weiss - Descartavel

600 ml

11,21

Cerveja Al Capone Pale Ale - Descartavel

600 ml

12,53

Cerveja Al Capone Witbier - Descartavel

600 ml

11,21

Cerveja Al Capone Red Ale - Descartavel

600 ml

11,76

Cerveja Al Capone Ipa - Descartavel

600 ml

13,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

 

Secretário de Estado da Fazenda