Fixados os valores da base de cálculo do ICMS no Piauí

Ato Normativo 8 UNATRI - DO-PI - 08/03/2018
Fixados os valores da base de cálculo do ICMS no Piauí
O Ato Normativo 8 UNATRI, de 6-3-2018, publicado no DO-PI de 8-3-2018, altera o Anexo I-A do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para fixar os preços referenciais de mercado do açúcares especificados, com efeitos a partir de 13-3-2018.

ATO NORMATIVO 8 UNATRI, DE 6-3-2018
(DO-PI DE 8-3-2018)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo I-A do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme Anexo Único a este ato normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA RAMOS Diretora/UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC n° 291, de 29/01)
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I-A
Art. 1º, I e art. 6º, do ATO NORMATIVO Nº 025/09

ITEM

PRODUTOS

UNIDADE

PREÇO ACONSUMIDOR FINAL

PRODUTO NACIONAL DE OUTROS ESTADOS.

1

Açúcar cristal saco de 50 kg

sc

125,00

2

Açúcar. cristal.. embalagem pacote de 30 kg

fardo.

75,00

3

Açúcar cristal em pacote de 1 kg

un

2,50

4

Açúcar mascavo embalagem de 1 kg

un

7,50

5

Açúcar refinado embalagem 1 kg

un

4.35

6

Açúcar. cristal. embalagem pacote 10 kg

fardo.

25,00