Convênios ICMS sofrem ratificação

Ato Declaratório 2 CONFAZ - DOU - 12/01/2018
Convênios ICMS sofrem ratificação
Foi publicado no DOU de hoje, 12-1, o Ato Declaratório 2 CONFAZ, de 11-1-2018, que ratifica Convênios ICMS aprovados na 294ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizadas no dia 22-12-2017. Dentre os Convênios ICMS ratificados, está o 228/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e a revogação do Convênio ICMS 76/94.