Alteradas as disposições do RICMS do Piauí

Decreto 17.583 - DO-PI - 29/12/2017
Alteradas as disposições do RICMS do Piauí
O Decreto 17.583, de 29-12-2017, publicado no DO-PI de 29-12-2017, altera os dispositivos do RICMS-PI, aprovado pelo Decreto 13.500/2008, relativos à alíquota do ICMS devido nas operações com fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, entre outros produtos.