Maranhão divulga base de cálculo do ICMS

Portaria 512 SEFAZ - DO-MA - 08/11/2017
Maranhão divulga base de cálculo do ICMS
Foi publicada no DO-MA de 8-11-2017, a Portaria 512 SEFAZ, de 31-10-2017, que estabelece os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS devido nas operações com cerveja, das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 512 SEFAZ, DE 31-10-2017
(DO-MA DE 8-11-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Retornável

600 ml

2,86

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Retornável

600 ml

2,86

CervejaMalta Ponto Zero –Retornável

600 ml

2,86

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Lata

350 ml

1,91

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Lata

350 ml

1,91

CervejaMalta Ponto Zero – Lata

350 ml

1,91

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Retornável

300 ml

1,80

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Retornável

300 ml

2,46

CervejaMalta Ponto Zero – Retornável

300 ml

1,82

Cerveja Malta Pilsen – Retornável

300 ml

 1,78

CervejaMalta Pilsen sem Álcool – Lata

473 ml

3,17

CervejaMalta Malzibier sem Álcool – Lata

473 ml

3,20

CervejaMalta Ponto Zero – Lata

473 ml

2,75

Cerveja Malta Pilsen - Lata

269 ml

1,33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazendaf