PI: Alterada a tabela de preços referenciais

Ato Normativo 38 UNATRI - DO-PI - 10/08/2017
PI: Alterada a tabela de preços referenciais
O Ato Normativo 38 UNATRI, de 8-8-2017, altera o Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as águas minerais das marcas e embalagens que especifica.

ATO NORMATIVO 38 UNATRI, DE 8-8-2017
(DO-PI DE 10-8-2017)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam alterados os itens, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 11 de agosto de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI