MS altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Informação
MS altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foram publicadas no DO-MS de hoje, 11-8, as Portarias SAT 2.579 e 2.581, ambas de 10-8-2017, que alteram a tabela de Valor Real Pesquisado de bebidas, para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as bebidas alcoólicas e as águas das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 15-8-2017.

PORTARIA 2.579 SAT, DE 10-8-2017
(DO-MS DE 11-8-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope), conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária


PORTARIA 2.581 SAT, DE 10-8-2017
(DO-MS DE 11-8-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: BEBIDAS I (água), conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária