Foi publicada no DO-MA de 19-2-2021, a Portaria 34
SEFAZ de 8-2-2021, que inclui produtos e valores na tabela de referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com refrigerante, produzindo efeitos desde 19-2-2021.
(DO-MA DE 19-2-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Coca Cola + Jesus – Kit Pet com 2
Garrafas |
2.000 ml |
12,04 |
Refrigerante Coca Cola + Kuat – Kit Pet com 2
Garrafas |
2.000 ml |
10,94 |
Refrigerante Schweppes Citrus - Pet |
1.500 ml |
6,99 |
Refrigerante Schweppes Color Tonica sem Açucar
- Lata |
350 ml |
2,99 |