Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Comunicado S/N SET - DO-RN - 20/02/2021
Divulgada agenda fiscal de obrigações no RN

Através do Comunicado S/N SET, de 20-2-2021, publicado no DO-RN de 20-2-2021, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de março de 2021.

COMUNICADO S/N SET, DE 20-2-2021
(DO-RN DE 20-2-2021)
 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de março/2021
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: MARÇO/2021

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2021

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/03/2021 Ajustes - Até o dia 10/03/2021

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 22/03/2021

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2021

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2021

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/03/2021

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/03/2021

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/03/2021

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2021

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2021

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/03/2021

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/03/2021

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/03/2021

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2021

 

 

GIA-ST

Até dia 10/03/2021

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 15/03/2021

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 22/03/2021

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 22/03/2021

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil,  Itaú, BNB, Bradesco    e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.