Foi publicada no DO-SP de 19-2-2021, a Portaria
11 CAT, de 18-2-2021, modifica a Portaria CAT 85/2019, que estabeleceu os
valores a serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos desde 1-1-2021.
(DO-SP DE 19-2-2021)
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei
6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a
seguinte
PORTARIA:
Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o
item 12.13b da Tabela “XII. RUM (CEST 02.012.00)” do Anexo Único da Portaria
CAT 85/19, de 27-12-2019:
“
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
NACIONAL |
|||
|
12.13b |
Bacardi Carta Blanca |
de 671 a 760 ml |
26,90 |
” (NR).
Artigo 2° Ficam acrescentados, com os seguintes valores em
reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 85/19, de
27-12-2019:
I - o item 8.16j à Tabela “VIII. GIM (gin) e GENEBRA
(CEST 02.008.00)”:
“
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
IMPORTADO |
|||
|
8.16j |
Bombay Bramble |
de 671 a 760 ml |
159,90 |
” (NR);
II - os itens 10.35a e 10.35b à Tabela “X. LICORES E
SIMILARES (CEST 02.010.00)”:
|
“ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
IMPORTADO |
|||
|
10.35a |
Beneditine D.O.M. |
de 671 a 760 ml |
232,90 |
|
10.35b |
B&B |
de 671 a 760 ml |
277,90 |
” (NR);
III - o item 15.22a à Tabela “XV. TEQUILA (CEST
02.015.00)”:
“
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
IMPORTADO |
|||
|
15.22a |
Cazadores Reposado |
de 671 a 760 ml |
131,90 |
” (NR);
IV - o item 22.135 à Tabela “XXII. SANGRIA E COQUETÉIS
(CEST 02.023.00)”:
“
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
NACIONAL |
|||
|
22.135 |
Askov Re|Mix (sabores) |
de 761 a 1000 ml |
13,29 |
” (NR).
Artigo 3° Fica revogado o item 19.1 da Tabela “XIX.
DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)” do Anexo Único da Portaria CAT 85/19, de
27-12-2019.
Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2021.