Foi publicada no DO-MA de 13-1-2021, a Portaria 8
SEFAZ de 8-1-2021, que inclui produtos e valores na tabela de referência para
fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com refrigerante, produzindo efeitos desde 13-1-2021.
(DO-MA DE 13-1-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Refrigerante Sprite Fresh Limão - Pet |
510 ml |
3,39 |
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Refrigerante Coca Cola MA - Pet |
3.000 ml |
7,17 |
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Refrigerante Coca Cola MA – Pet |
2.500 ml |
7,53 |
|
Refrigerante Coca Cola MA – Pet |
2.000 ml |
6,69 |
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Refrigerante Coca Cola MA – Pet |
1.500 ml |
5,40 |
|
Refrigerante Coca Cola MA - Pet |
1.000 ml |
4,53 |
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.