O Ato Homologatório 9 SET,
de 9-10-2020, publicado no DO-RN de 10-10-2020, acresce produtos ao anexo III
do Ato Homologatório 11 SET/2019, que divulgou os valores de referência para o
cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações internas e aquisições
interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos
e energéticos, com efeitos desde 10-10-2020.
(DO-RN DE 10-10-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de
1997,
Considerando a solicitação da NORSA REFRIGERANTE LTDA, CNPJ/MF n° 07
196.033/0027-37, protocolada sob nº 00310175.000478/2020-87, para inclusão de
seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS
devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº
011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
ITEM |
ID |
NOMENCLATURA |
VOLUME(ML) |
FABRICANTE |
PMPF |
133 |
E2002152 |
REIGN LEMON HDZ |
473 |
REIGN BEVERAGE COMPANY LLC |
R$8,49 |
134 |
E2002153 |
REIGN MELON MANIA |
473 |
REIGN BEVERAGE COMPANY LLC |
R$8,49 |
Cláusula segunda. Este Ato
Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação