A Portaria 2.811 SAT de 12-1-2021, publicada no
DO-MS de 13-1-2021, altera descrições, valores e inclui produtos na lista dos
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias,
com efeitos a partir de 14-1-2021.
(DO-MS DE 13-1-2021)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores,
constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope;
II- Bebidas II: Cerveja e Refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021.
WALDOMIRO
MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2811, de 12 de janeiro de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600
ml
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718700140 | REFRIGERANTE FRUTUBA FUNADA - 2000ML | 2,77 | A |
7896718700270 | REFRIGERANTE MICAN LARANJA - 600ML | 2,60 | A |
7896718700218 | REFRIGERANTE REFRICOLA - 600ML | 2,60 | A |
7896718701437 | REFRIGERANTE TUBAINA FRUTUBA - 2000ML | 2,77 | A |
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896050201174 | REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 270ML | 1,80 | I |
7896050201180 | REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 200ML | 2,20 | I |
21.00 - Cerveja
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898295303745 | CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE - 350ML | 3,39 | I |
7898295303769 | CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE - 330ML | 3,79 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898172661777 | APERITIVO DINGOOS - 900ML | 12,50 | I |
7898172661524 | APERITIVO DE ZIMBRO - 500ML | 9,00 | I |
7898172661517 | APERITIVO DE ZIMBRO - 900ML | 15,00 | I |
7891050002709 | APERITIVO MONTILA LIMAO - 700ML | 19,89 | I |
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898994823241 | ICE EASY BOOZE - 269ML | 2,99 | I |
7898994833215 | ICE EASY BOOZE - 200ML | 3,99 | I |
7898994823258 | ICE EASY BOOZE GINGER - 269ML | 2,99 | I |
7898994823230 | ICE EASY BOOZE GINGER - 200ML | 3,99 | I |
7898994823265 | ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 269ML | 2,99 | I |
7898994823292 | ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 200ML | 3,99 | I |
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896050201114 | AGUARDENTE VELHO BARREIRO RESERVA PRATA - 700ML | 49,90 | I |
7898172660817 | CACHACA GARRAFAO - 500ML | 3,45 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898172660701 | COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO CHICLETINHO - 500ML | 2,68 | I |
7898172660718 | COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MARACUJA - 500ML | 2,68 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto