Veja o tratamento para mercadorias sujeitas ao
regime de ST oriundas de Santa Catarina que saíram dos acordos de ST
NÃO APLICAÇÃO
DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS NOTAS FISCAIS
O estado
de Santa Catarina excluiu do regime substituição tributária, os produtos dos
segmentos de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, medicamentos de uso
humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, e
produtos de perfumaria e higiene pessoal e cosméticos, exceto aparelho de
barbear e lâmina de barbear descartável, conforme decreto 982/2020 produzindo
efeitos desde 1-1-2021, bem como revogou e denunciou os referidos acordos de
ST. Desta forma nem as remessas para SC nem as origens de SC serão aplicadas o referido regime pelos remetentes em suas notas fiscais, ficando a cargo dos destinatários não localizados em SC a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS de ST.
- ACORDOS
DENUNCIADOS
|
SEGMENTO DE ST |
ATO
LEGAL |
OCORRÊNCIA |
ESTADOS
SIGNATÁRIOS |
|
Medicamentos
de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário |
Convênio
ICMS 119/2020 |
Exclui
SC do Convênio ICMS 234/17 |
AC, AL, AP, BA, ES, MA, MT, MS,
PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SE, TO; |
|
Bebidas alcoólicas,
exceto cerveja e chope |
Protocolo
ICMS 33/2020 |
Exclui
SC do Protocolo ICMS 103/2012 |
AL, ES, MA, MG, PA, PR,
RJ, RS; |
|
Protocolo
ICMS 34/2020 |
Revoga
o Protocolo ICMS 63/2013 |
SP, SC; |
|
|
Produtos de perfumaria e
higiene pessoal e cosméticos, exceto aparelho de barbear e lâmina de barbear
descartável |
Protocolo
ICMS 34/2020 |
Exclui
SC do Protocolo ICMS 54/2017 |
AL, AP, MT, MG, PA, PR, PE, RJ,
RS,DF; |
|
Protocolo
ICMS 31/2020 |
Revoga
o Protocolo ICMS 112/2012 |
SC e SP. |
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
Em relação ao disposto acima, o recolhimento do ICMS-ST relativamente ao imposto devido sobre a operação ocorrerá de acordo com o vencimento de cada estado na entrada da mercadoria e caso a referida mercadoria também esteja no regime de ST na legislação do estado de destino. Confira no sistema ST a aplicação do regime para os referidos estados.